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A DISCRIMINAÇÃO PRETO NO BRANCO

O Tribunal da Relação tirou-lhe a guarda da filha, depois de ter a custódia da criança, atribuída pelo Tribunal de Família e Menores de Lisboa. Qual o motivo da decisão? É homossexual.
O pai em causa, João Mouta, afirma que o Tribunal de Família sabia que ele era homossexual e vivia com o companheiro. Mesmo assim, o juiz considerou que a mãe não se mostrava capaz de propiciar à menor a vivência equilibrada e tranquila que esta necessita. O pai mostra-se, nesta altura, mais capaz de o fazer. Para além de dispor de condições económicas e habitacionais para a ter consigo, mostra-se capaz de lhe transmitir os factores de equilíbrio de que esta necessita e respeitar o direito da menor em continuar a conviver regular e assiduamente com a mãe e os avós maternos».
Dois anos depois, o Tribunal da Relação anulou esta decisão. No auto elaborado são claras as alusões à orientação sexual do pai. "Que o pai da menor, que se assume como homossexual, queira viver em comunhão de mesa, leito e habitação com outro homem, é uma realidade que se terá de aceitar, sendo notório que a sociedade tem vindo a mostrar-se cada vez mais tolerante para com situações deste tipo, mas não se defenda que é um ambiente desta natureza o mais salutar e adequado ao normal desenvolvidamente moral, social e mental de uma criança, designadamente, dentro do modelo dominante na nossa sociedade".
Os juízes consideraram ainda que «a menor deve viver no seio de uma família, de uma família tradicional portuguesa, e esta não é, certamente, aquela que seu pai decidiu constituir, uma vez que vive com outro homem, como se de marido e mulher se tratasse».
E acrescentam ainda que «não é este o lugar próprio para averiguar se a homossexualidade é ou não uma doença ou se é uma orientação sexual que preferencia as pessoas do mesmo sexo. Em qualquer dos casos estamos perante uma anormalidade e uma criança não deve crescer à sombra de situações anormais; di-lo a própria natureza humana» e acrescentam que «não está em causa o amor que o apelado tem por sua filha, nem sequer a sua idoneidade para dela tratar durante os períodos em que ela lhe seja confiada».
Assim, a guarda da filha foi entregue à mãe, tendo o pai direito a visitas segundo um regime estabelecido que a mãe acabou por não cumprir.
Não conformado com esta situação, João Mouta recorreu para o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, que considerou que a decisão da Relação foi discriminatória e teve em conta a orientação sexual do pai, tendo condenado o Estado Português. Esta decisão serviu para criar jurisprudência para os restantes Estados-Membros nesta matéria.
Não teve contudo, efeitos no que diz respeito à regulação de poder paternal e João Mouta acabou por perder o contacto com a filha, já que a mãe fugiu com ela. «Todos os apelos que fiz ao tribunal de nada serviram. Não fizeram nada», lamenta.
Esta semana, um juiz espanhol retirou o poder paternal a uma mãe, por esta ser lésbica. No auto, o magistrado fundamenta a decisão afirmando que homossexualidade da mãe «prejudica» e «aumenta o risco» de que as menores também sejam homossexuais. O caso, que até já motivou uma investigação do Tribunal Superior de Justiça de Múrcia.
Fonte: Portugal Diário

10 comentários:

Boris disse...

É inaceitável que coisas destas aconteçam. É discriminação pura e simples. Parabéns pelo blogue.

ALEX disse...

É revoltante! Não suporto estes moralistas que têm tamanha desumanidade.

PSousa*Bancada Directa* disse...

Parabéns pelo seu belo blogue, e infelizmente ainda existe muito poreconceito, apesar de haver dúvidas ainda da imoralidade que por ai existe...Fica só uma nota:
Será que o filho/a ao ver seu pai/mãe com outro/a na cama será a melhor educação?
Ficará sempre no ar, mas todos somos humanos...

Abraçoe obrigada pelo seu comentário em Bancada Directa

PSousa*Bancada Directa* disse...

Desculpem, queria dizer "preconceito"

SILÊNCIO CULPADO disse...

Eu compreendo que a sociedade ainda não está preparada para assumir a homossexualidade como algo de natural que deve respeitar. Nesta perspectiva eu percebo algumas resistências relativamente à adopção por parte de casais de lésbicas ou de homossexuais. Mas temos que começar a dar alguns passos no sentido de vencermos os preconceitos. Com tanta criança maltratada porque não dar oportunidade a quem tem amor para lhes dar? E, no caso presente, não se trata de adopção. Trata-se do próprio pai que, em tribunal, ficou demonstrado reunir todas as condições para ter a filha enquanto a mãe não as tinha. A decisão do tribunal foi anulada através de recurso baseado, única e exclusivamente, na orientação sexual do progenitor.

M.M.MENDONÇA disse...

É uma situação que brada aos céus. Quando se verifica que há tanta criança mal amada e mal tratada retiramo-las de quem lhes dá amor. O que é mais importante para a criança? Ter uma família que a ama e a protege ou a orientação sexual dos progenitores?

GIL disse...

Esta discriminação é chocante e põe em causa todos os valores humanos. E assim se preverte uma situação em que se entrega a criança a uma mãe menos capaz ou incapaz só porque é heterossexual (sabe-se lá como).

NINHO DE CUCO disse...

Como é possível? Como é que preconceitos tão primários impedem a um pai de ficar com a sua filha e dar-lhe todo o amor e atenção?

NÓMADA disse...

Não nos podemos resignar com uma situação destas. Eu confesso que tenho ainda algumas reservas relativamente à adopção por parte dos casais homossexuais. Penso que a criança pode sentir alguns problemas na sociedade em que está inserida. Mas neste caso tratava-se do próprio pai!

DS disse...

Estamos ainda a tentar livrar-nos de séculos de predominância da moralidade judaico-cristã.
Não admira que tenhamos ainda muito para caminhar no sentido da liberdade sexual e na elaboração de novos paradigmas sociais.
(O ser humano é muito lento!...)