O PS voltou a aprovar o novo Estatuto dos Jornalistas, depois de ter alterado as três matérias que estiveram na base do veto do Presidente da República.PSD, CDS-PP, PCP, Bloco de Esquerda e Partido Ecologista "Os Verdes" repetiram o voto contra considerando insuficientes as alterações introduzidas pela maioria.Todas as propostas de alteração ao Estatuto apresentadas pelo PCP e pelo Bloco de Esquerda foram rejeitadas. Enquanto Arons de Carvalho (PS) considera que o novo Estatuto constitui um claro reforço para a liberdade dos jornalistas o PSD considera que a finalidade deste Estatuto é a dos socialistas controlarem a comunicação social e a actividade dos jornalistas. O deputado Bruno Dias do PCP, classificou esta reapreciação como "uma oportunidade perdida", considerando que, no capítulo relativo ao sigilo profissional, "a nova formulação é ainda pior que o decreto anterior". "Esta lei configura um ataque à liberdade de imprensa", afirmou Bruno Dias, lamentando que o PS não tenha alterado as matérias relativas aos direitos de autor, posição corroborada pelo Partido Ecologista "Os Verdes". Já o CDS-PP considerou que este Estatuto se enquadra numa "ofensiva deliberada do Governo socialista sobre a comunicação social". O deputado Fernando Rosas do BE lamentou que o veto presidencial tenha deixado de lado matérias nocivas do Estatuto dos Jornalistas e criticou as alterações levadas a cabo pelo PS. "Não só não vemos razões para mudar o nosso voto como acho que as alterações do PS acabam por piorar o diploma", lamentou Rosas. No final, e em resposta às críticas da oposição, o ministro dos Assuntos Parlamentares, Augusto Santos Silva, que tutela a comunicação social, lembrou que a maioria mexeu nas matérias que foram objecto de reparos por parte do chefe de Estado. "Quem está de boa fé aqui é a maioria socialista, que leva a sério a mensagem do Presidente da República e vai de encontro às suas pretensões", sublinhou Santos Silva. Nesta reapreciação, o PS recuou nas três questões que foram alvo de objecções por parte de Cavaco Silva. O recuo mais directo registou-se nos requisitos para exercer a profissão, deixando de ser obrigatório ter habilitações superiores. O sigilo profissional, uma das questões que mais objecções levantou ao PR, também foi revisto neste documento, passando os jornalistas a estar sujeitos ao Código de Processo Penal. As sugestões de Cavaco Silva foram, neste caso, apenas parcialmente adoptadas, já que a suspensão de um jornalista mantém-se como pena que só pode ser aplicada quando o agente já tenha sido sancionado duas vezes com uma repreensão escrita ou uma vez com pena de suspensão. No entanto, as penas de advertência e repreensão poderão ser adoptadas logo à primeira infracção, dependendo do grau de culpa.
2 comentários:
-O estatuto terá sempre de ser enquadrado no CPP parece-me um dado óbvio, levantamento de sigilo profissional quanto a mim só em actos de extrema gravidade, por exemplo a iminência dum homicídio, onde sabendo que tal facto iria ocorrer não faria sentido um jornalista não o tentar evitar, e mesmo assim directamente decidido num tribunal superior e nunca em primeira instância, pois o levantamento do sigilo profissional a um profissional que a ele esteja obrigado deverá sempre ser um acto absolutamente excepcional, e nunca uma regra da qual se abusa a bel prazer do sistema judicial para poupar no trabalho de investigação. Mas o estatuto será quanto a mim bom ou mau em função das prácticas da ERC e dos elementos que em cada momento a irão constituir, e sabemos que em Portugal se usa e abusa na partidarização das instituições.
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