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JUSTIÇA - A NOVA REFORMA JÁ ESTÁ A "FUNCIONAR"

E, assim, o ex-cabo da GNR de Santa Comba Dão, António Costa, que foi condenado há apenas dois meses a 25 anos de prisão pelo homicídio de três jovens, vê-se premiado com a nova Lei que vem dar-lhe esperanças de passar o próximo Natal fora da cadeia.

Detido desde 23 de Junho de 2006, o serial killer de Santa Comba está detido há 15 meses e a nova Lei determina que a prisão preventiva não pode exceder os 18 meses quando a sentença não tiver transitado em julgado. Uma vez que a defesa do arguido recorreu da sentença, encontrando-se agora o processo no Tribunal da Relação, a condição do chamado serial killer de Santa Comba continua a ser de preso preventivo, sujeito aos prazos do Código de Processo Penal. O caso não é de excepcional complexidade, razão pela qual o prazo não poderá ser prorrogado, e as autoridades judiciárias terão de dar cumprimento à Lei e soltar António Costa em Dezembro.Na madrugada de sábado, e tal como o CM noticiou, três brasileiros condenados por violação e assaltos com armas foram também soltos por excesso de prisão preventiva e até terça-feira quatro homens, detidos pela PJ e condenados por assaltos à mão armada, também serão libertados.
Estes são alguns exemplos "benignos" de cidadãos pacíficos e perfeitamente integrados que são injustamente tratados com a "preventiva". Devemos aguardar que eles demonstrem as suas capacidade em pleno, repetindo os actos pelos quais estão em reclusão as vezes que forem necessárias.
Fonte: Correio da Manhã 16-09-07

11 comentários:

Pascoalita disse...

Bem ...
Nem tenho palavras para exprimir o que sinto cada vez que se aborda esse tema perto de mim!

Ainda bem que o título está entre comas, se não embirrava já o termo "justiça" (sorry, estou apenas a tentar sorrir para não chorar)

Fala-se no serial killer de Santa Comba por ser o mais recente e polémico, mas como ele há centenas que sairão para a rua.

É o cúmulo do desrespeito pelas autoridades que se esmifraram a trabalhar para que se fizesse o mínimo de justiça! É uma afronta para todos quantos acreditamos que o bem domina o mal!
E fico por aqui antes que me enfureça.
Bom resto de domingo e se possível uma boa semana.

NÓMADA disse...

NÃO !!!!!!!!!!!!!!!!!!!

NINHO DE CUCO disse...

Não, não posso acreditar. É mau de mais para ser verdade. A ser assim aumenta a insegurança dos portugueses. Se antes já era mau tanta liberdade face a determinados crimes graves, agora então....

António de Almeida disse...

-Como ainda ontem o primeiro ministro afirmou, a direita está a fabricar o clima de insegurança no país. Ocupado como anda com a presidência da UE não se deu conta dos crimes violentos, assaltos a bancos, ourivesarias, bombas de gasolina e outras lojas, etc, etc, tudo certamente invenções para criticar o governo. Se um dos srs agora libertados cometer um crime, a quem poderemos pedir contas?

Boris disse...

Subscrevo inteiramente o que disse António Almeida.Nós estamos cada vez mais inseguros com a criminalidade a aumentar e o facilitismo a subir. Se antes já havia quem achásse que as medidas de coacção eram curtas para certos crimes, agora valha-nos Deus.

ALEX disse...

Não sou defensor das prisões preventivas de longa duração em que o indíviduo pode estar mais de um ano preso sem culpa formada e se sair, ainda que inocente, fica com a vida estragada. Não sou apologistas de reclusões que tornem o indivíduo pior do que já é mas, crimes violentos, não podem ser tratados com palmadinhas nas costas. Os casos citados neste post causam arripios.

GIL disse...

Vim comentar mas parece que está tudo dito.Faço minhas as palavras da Pascoalita e do António Almeida.Depois de tudo isto é caso para dizer como Pedro Abrunhosa: E agora o que é que nós vamos fazer? Talvez f....

C.Coelho disse...

Isto é que vai aqui uma açorda hein!....Temos um manicómio em auto-gestão? Então se a gente já se queixava por ninguém ficar dentro quando matava e roubava agora com os assassinos e violadores cá fora como é que vai ser?

M.M.MENDONÇA disse...

Não posso deixar de escrever com todo o desalento, com toda a revolta, com toda a estupefacção. Não sei dizer mais do que aqui foi dito mas quero deixar o registo da minha indignação.

sol poente disse...

Nada tem trambelho neste país recessado. Um país que só merece eleogios do Bush pelo apoio de Portugal no Iraque e no Afeganistão e pela reforma da segurança social.

Crítico disse...

É de ficar sem palavra. Como é que pode haver tanta incompetência.
Fico revoltado, e triste.