E, assim, o ex-cabo da GNR de Santa Comba Dão, António Costa, que foi condenado há apenas dois meses a 25 anos de prisão pelo homicídio de três jovens, vê-se premiado com a nova Lei que vem dar-lhe esperanças de passar o próximo Natal fora da cadeia.
Detido desde 23 de Junho de 2006, o serial killer de Santa Comba está detido há 15 meses e a nova Lei determina que a prisão preventiva não pode exceder os 18 meses quando a sentença não tiver transitado em julgado. Uma vez que a defesa do arguido recorreu da sentença, encontrando-se agora o processo no Tribunal da Relação, a condição do chamado serial killer de Santa Comba continua a ser de preso preventivo, sujeito aos prazos do Código de Processo Penal. O caso não é de excepcional complexidade, razão pela qual o prazo não poderá ser prorrogado, e as autoridades judiciárias terão de dar cumprimento à Lei e soltar António Costa em Dezembro.Na madrugada de sábado, e tal como o CM noticiou, três brasileiros condenados por violação e assaltos com armas foram também soltos por excesso de prisão preventiva e até terça-feira quatro homens, detidos pela PJ e condenados por assaltos à mão armada, também serão libertados.
Detido desde 23 de Junho de 2006, o serial killer de Santa Comba está detido há 15 meses e a nova Lei determina que a prisão preventiva não pode exceder os 18 meses quando a sentença não tiver transitado em julgado. Uma vez que a defesa do arguido recorreu da sentença, encontrando-se agora o processo no Tribunal da Relação, a condição do chamado serial killer de Santa Comba continua a ser de preso preventivo, sujeito aos prazos do Código de Processo Penal. O caso não é de excepcional complexidade, razão pela qual o prazo não poderá ser prorrogado, e as autoridades judiciárias terão de dar cumprimento à Lei e soltar António Costa em Dezembro.Na madrugada de sábado, e tal como o CM noticiou, três brasileiros condenados por violação e assaltos com armas foram também soltos por excesso de prisão preventiva e até terça-feira quatro homens, detidos pela PJ e condenados por assaltos à mão armada, também serão libertados.
Estes são alguns exemplos "benignos" de cidadãos pacíficos e perfeitamente integrados que são injustamente tratados com a "preventiva". Devemos aguardar que eles demonstrem as suas capacidade em pleno, repetindo os actos pelos quais estão em reclusão as vezes que forem necessárias.
Fonte: Correio da Manhã 16-09-07
11 comentários:
Bem ...
Nem tenho palavras para exprimir o que sinto cada vez que se aborda esse tema perto de mim!
Ainda bem que o título está entre comas, se não embirrava já o termo "justiça" (sorry, estou apenas a tentar sorrir para não chorar)
Fala-se no serial killer de Santa Comba por ser o mais recente e polémico, mas como ele há centenas que sairão para a rua.
É o cúmulo do desrespeito pelas autoridades que se esmifraram a trabalhar para que se fizesse o mínimo de justiça! É uma afronta para todos quantos acreditamos que o bem domina o mal!
E fico por aqui antes que me enfureça.
Bom resto de domingo e se possível uma boa semana.
NÃO !!!!!!!!!!!!!!!!!!!
Não, não posso acreditar. É mau de mais para ser verdade. A ser assim aumenta a insegurança dos portugueses. Se antes já era mau tanta liberdade face a determinados crimes graves, agora então....
-Como ainda ontem o primeiro ministro afirmou, a direita está a fabricar o clima de insegurança no país. Ocupado como anda com a presidência da UE não se deu conta dos crimes violentos, assaltos a bancos, ourivesarias, bombas de gasolina e outras lojas, etc, etc, tudo certamente invenções para criticar o governo. Se um dos srs agora libertados cometer um crime, a quem poderemos pedir contas?
Subscrevo inteiramente o que disse António Almeida.Nós estamos cada vez mais inseguros com a criminalidade a aumentar e o facilitismo a subir. Se antes já havia quem achásse que as medidas de coacção eram curtas para certos crimes, agora valha-nos Deus.
Não sou defensor das prisões preventivas de longa duração em que o indíviduo pode estar mais de um ano preso sem culpa formada e se sair, ainda que inocente, fica com a vida estragada. Não sou apologistas de reclusões que tornem o indivíduo pior do que já é mas, crimes violentos, não podem ser tratados com palmadinhas nas costas. Os casos citados neste post causam arripios.
Vim comentar mas parece que está tudo dito.Faço minhas as palavras da Pascoalita e do António Almeida.Depois de tudo isto é caso para dizer como Pedro Abrunhosa: E agora o que é que nós vamos fazer? Talvez f....
Isto é que vai aqui uma açorda hein!....Temos um manicómio em auto-gestão? Então se a gente já se queixava por ninguém ficar dentro quando matava e roubava agora com os assassinos e violadores cá fora como é que vai ser?
Não posso deixar de escrever com todo o desalento, com toda a revolta, com toda a estupefacção. Não sei dizer mais do que aqui foi dito mas quero deixar o registo da minha indignação.
Nada tem trambelho neste país recessado. Um país que só merece eleogios do Bush pelo apoio de Portugal no Iraque e no Afeganistão e pela reforma da segurança social.
É de ficar sem palavra. Como é que pode haver tanta incompetência.
Fico revoltado, e triste.
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