DEFICIENTES: ASSOCIAÇÃO DE SINISTRADOS NO TRABALHO ACUSA GOVERNO DE BENEFICIAR SEGURADORAS EM DETRIMENTO DAS VÍTIMAS

A Associação Nacional dos Deficientes Sinistrados no Trabalho (ANDST) acusou hoje o Governo de beneficiar as seguradoras em detrimento das vítimas de acidentes laborais com as alterações que pretende aprovar na regulamentação do Código de Trabalho.
Em declarações à Lusa no final de um encontro com o assessor do Presidente da República para os Assuntos Sociais, David Justino, o presidente da ANDST, disse que está "preocupado" com as propostas do Governo para a regulamentação do Código de Trabalho na parte referente aos acidentes de trabalho, por entender que em alguns casos "há um retrocesso dos direitos das pessoas com deficiência" e uma valorização dos interesses económicos das seguradoras.
"Por exemplo, na prestação de vida a pessoas que não podem dispensar a assistência permanente de terceiros em virtude da sua deficiência, esta proposta governamental pretende reduzir o subsídio a um tetraplégico ou a um bi-amputado que necessita constantemente de ajuda", explicou Luis Machado.
"Essa proposta é feita de uma forma insensata, o que nos leva a crer que da parte do Governo há uma preocupação muito grande pelos interesses económicos das companhias de seguros e pouco sentido de justiça social para as pessoas que adquirem a deficiência no seu local de trabalho", criticou.
Luis Machado defendeu a necessidade de um maior investimento na prevenção e, na falta desta e na ocorrência de uma acidente que provoque incapacidade, o ressarcimento das vítimas "de uma forma minimamente justa".
"Não apenas na atribuição das prestações em dinheiro, mas fundamentalmente na reabilitação física dessas mesmas pessoas", afirmou, lembrando ainda que no Norte do país as pessoas que necessitam de reabilitação física são obrigadas a deslocarem-se cerca de 400 quilómetros para fazerem reabilitação em Alcoitão, Cascais.
O presidente da ANDST lembrou ainda "que é cada vez mais urgente uma acção mais profunda na formação profissional dessas mesmas pessoas para que possam aprender uma nova profissão, para que possam ser reintegrados no mercado de trabalho".

Fonte: LUSA 27-08-07