Segundo o o jornal Público o Código Penal fez dispara os recursos e osConselheiros do Supremo estão a braços com um volume anormal de pedidos de habeas corpus.
Enquanto isso o Governo continua a querer tapar o sol com a peneira e a endossar aos jornalistas a responsabilidade do alarmismo instaurado. Não é preciso escrever muito sobre esta matéria. É só necessário responder a uma pergunta: É ou não verdade que, por entrar em vigor a a nova Lei, foram libertados, em número significativo, reclusos por crimes violentos?
5 comentários:
-Não contestando eventuais méritos que o CPP também possa conter, o encurtamento dos prazos de prisão preventiva e o fim do segredo de justiça para os arguidos parecem-me boas medidadas, a pressa na entrada em vigor pode ter desacreditado o novo CPP. Bem pode o sr primeiro ministro afirmar que há por aí alguma confusão tendo sido anunciadas libertações que afinal não irão ocorrer, talvez tenha razão, mas não pode desmentir que pelo menos um pedófilo e três assassinos, não estou a utilizar a palavra acusados porque já foram condenados em primeira instância, estão em liberdade, calculo mesmo que os 3 assassinos do Algarve irão esperar no país à espera do desfecho no recurso, está-se mesmo a ver, e se vierem a cometer outro crime, mesmo que venha a ser practicado noutro estado não serão Portugal e o governo moralmente responsáveis?
O sr. ministro diz que não, mas também fala porque não é ele a ter de em quinze dias por uma lei a funcionar, também não é ele a tratar de centenas de processos, pera ele está tudo bem.
Eu não quero ser chato, mas os recursos são por causa do Código de Processo Penal.
Para Quint
Não, não és chato. És exactamente como eu gosto que sejas num espaço que tem por objectivo a partilha de opiniões e de saberes.Porque a verdade não é só uma nem o nosso conhecimento abrange todas as matérias, coloco-me na pele do cidadão comum (que afinal sou) e retiro as notícias que me sugerem questões, em postagens totalmente abertas,para que os meus visitantes opinem sobre elas, esclareçam, acrescentem. Alguns comentários têm-me feito meditar e até fazer reclassificações em relação à minha opinião inicial. Por isso, mais uma vez obrigada pelo esclarecimento.
Mta da demora dos processos deve-se à burocracia que em determinados casos está pior que há 30 anos atrás! Há resmas e resmas de papeis desnecessários que só avolumam e dificultam a consulta e resolução dos mesmos.
No msm processo, chega a existir 20 cópias do msm documento sem a menor razão de ser.
Há uma série de diligências feitas que têm como único objectivo protelar.
Considero boa ideia encurtar de prazos se fossem dadas condições de trabalho aos funcionários e se fossem severamente punidos os responsáveis pelos incumprimentos dos mesmos, mas pelo contrário, acabam por beneficiar os arguidos (mtas vezes autores de crimes gravíssimos)
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