Código de Processo Penal obriga agentes da PSP a testemunharem em Tribunal depois de terem libertado os suspeitos.Bater na mulher ou num polícia não obriga a passar a noite na esquadra. Com a nova lei, o agressor é libertado e no dia a seguir apresenta-se em tribunal. Na Pequena Instância Criminal “ninguém fica preso” mas os agentes da PSP acabam o turno e, “sem dormir”, têm que lá estar às 10h00 para testemunhar.
Muitos estão a evitar detenções. Segundo o Correio da Manhã só em Lisboa estas caíram 80% nas últimas duas semanas. O novo Código de Processo Penal entrou em vigor a 15 de Setembro. Na altura, a média de detenções na cidade de Lisboa rondava as 120 por semana nas cinco divisões. Agora, a média baixou para pouco mais de 20. E na Amadora “era frequente haver 45 a 50 detidos por semana mas agora não passarão dos dez”.
Quando um suspeito é notificado a comparecer no Tribunal de Pequena Instância Criminal, “pode apresentar-se voluntariamente ou fugir”, alertam fontes policiais, “sem que exista sequer uma fotografia para o procurar”. Ou seja, no tempo em que eram presentes ao Tribunal de Instrução Criminal (TIC), para primeiro interrogatório, “eram fotografados e um elemento da Polícia Judiciária de serviço recolhia-lhes as impressões digitais”. Mas, agora, notifica-se e são libertados. “Se derem uma morada falsa, confirmada por um cúmplice, nem uma fotografia há para os procurar – no TIC eram levados ao juiz sob custódia policial. Aumentaram os gastos com burocracia, combustível e refeições.” Uma agressão ou tentativa de atropelamento a um polícia são punidas até cinco anos de prisão – com o novo Código de Processo Penal não dá direito a prisão preventiva, a medida de coacção mais grave. “E assim o polícia é agredido, notifica e liberta o agressor e termina um turno das 01h00 às 07h00. Sem dormir, está às 10h00 no tribunal para testemunhar. É óbvio que, agora, qualquer agente pensa duas vezes antes de se expor ao ponto de ser agredido”, diz um comandante da PSP. “Se não é punido duas vezes, enquanto o agressor descansa...”. "
Fonte: Correio da Manhã 30-09-07
Fonte: Correio da Manhã 30-09-07
13 comentários:
Somos um país de incompetentes que se reproduzem mais do que as formigas.É só isso que me ocorre.
Acho que essas estatísticas deveriam de alertar "aqueles" que puseram cá fora essa maravilhosa fórmula de combate ao banditismo. Eu mesmo se fosse polícia e por mais que levasse a sério a minha conduta profissional, com opções que protegem os malfeitores, eu mesmo pensaria duas vezes em muitas situações que deveria agir. Os agentes não são protegidos e acabam por andar a brincar à "apanhada". "Apanhei-te mas foi a brincar". Não é assim mas quase que pode ser. Nada justifica que eles não durmam para comparecer a tribunal e evitar a respectiva coima, quando o suspeito está em casa a dormir ou algures como fugitivo que é! Que mais provas precisam os nossos políticos? Se calhar eu, tu e outros como os agentes é que estamos errados!...
Em tempos antigos ouvia-se:
" Agarra que é ladrão"...e o pessoal, o polícia , os mirones e afins tudo andava num virote...
Agora, passamos todos a ficar mais descansados, cada vez mais na nossa (in)segurança!!!!
UMA BOA SEMANA!!
BJks
-Não me surpreende, há já uns quinze anos, tendo ultrapassado um tractor num traço continuo, a mesma manobra foi efectuada pelo veículo que seguia atrás de mim, não querendo desculpabbilizar o meu acto, afinal foi uma manobra perigosa embora o tractor circulasse a uns 10Km/h, fui mandado parar pela GNR que estava um pouco mais á frente e observaram a manobra, eu e o outro condutor, bem entendido, estava eu a ser multado, quando o agente que estava comigo se apercebe que o outro condutor falava alemão, e sem se aperceber do que dizia diz para o colega, "manda o gajo embora, porque ele vai para a terra dele e tu vais andar a perder tempo no tribunal, o gajo é julgado à revelia, não paga nada e a ti ninguém te paga", claro que capitalizei em meu favor, também nada paguei, também me mandaram embora, pois aquela frase foi proferida por instinto, mas foi sincera, é o sentimento dos agentes de autoridade no qual encontro alguma analogia com este artigo, e os agentes não serão os culpados!
Tristeza, as coisas que acontecem com este governo.
Na sua vontade de ficar na historia e "modernizar" tudo, um governo altera tudo o que lhe aprece pela frente, mas com tanta vontade consegue-se transformar o mau no péssimo, temos reformas feitas do alto de secretárias ministeriais, que deviam ser feitas ao nível do cidadão que leva com elas.
Em principio quando o legislador cria uma lei ou a altera, tem por obrigação olhar para as consequências e não para a qualidade da fotografia, que vai tirar, quando a estiver a assinar.
Meu pai tinha um amigo italiano (isto quando estivemos na Àfrica do Sul) que, suspeito eu, se dedicava a muito mais que a loja que tinha e que costumava sair-se com esta: A Lei é quase igual para todos!
O nosso legislador anda a esforçar-se para que assim seja, de facto.
Isto é a tanga de país em que vivemos...
bjs
Infelizmente este país vai de mal a pior....
Beijooo
Até já!**
Benvindo a Portugal! Onde tudo parace normal mas nada é!
Já se falou tanto disto e já tanto foi dito que eu sinceramente já não tenho grande coisa a acrescentar. Se a Justiça portuguesa já pairava em águas turvas agora julgo que cai no descrédito completo. Trata-se simplesmente de um incentivo à criminalidade. Roubem, matem e violem meus amigos!
Abraço do Corcunda.
Pois talvez os Senhores Agentes tenham ouvido alguém dizer aquela frase que já a minha avó dizia: "Quanto menos nau, menos tormenta!"
Beijinhos!!!
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