Os tribunais reabrem hoje depois de um mês de férias, estando na agenda, embora em fases processuais distintas, vários casos mediáticos como os processos Casa Pia, Apito Dourado, Fátima Felgueiras, Câmara de Lisboa, Portucale e Operação Furacão, entre outros, e as investigações do “caso Madeleine”. De recordar que julgamento do processo Casa Pia, relacionado com pedofilia, é o mais moroso da Justiça portuguesa, pois já leva 32 meses de duração, durante os quais morreram duas testemunhas e uma das juízas deu à luz. Este julgamento, que senta no banco dos réus sete arguidos, o mais mediático dos quais o apresentador de televisão Carlos Cruz, já completou 321 sessões. Contudo as alterações de calendários levantaram algumas opiniões críticas relativamente ao ano judicial passado e à redução do período das férias judiciais.O presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) faz um balanço “negativo” da actividade e resultados da Justiça no ano judicial passado, considerando que “não houve mudanças significativamente positivas e efectivas, em benefício dos cidadãos e das empresas”. Num balanço do ano judicial, na perspectiva antiga de que este ia de Setembro a Julho, António Martins salientou à Lusa que o “mais preocupante é o não desbloqueamento dos graves problemas de que enferma a acção executiva [cobrança de dívidas e penhoras]”. Opinião semelhante tem o bastonário da Ordem dos Advogados que alertou para as 750 mil acções de cobrança de dívidas e penhoras pendentes na máquina judiciária e sublinhou o “grande fracasso do Governo” em resolver o problema da acção executiva. Segundo Rogério Alves, “mais de 50% da litigância cível em Portugal” prende-se com as acções de cobrança de dívidas e das 750 mil acções pendentes, cerca de 90% concentram-se em Lisboa e Porto. Por sua vez, o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) afirma que, no “caso Madeleine”, foram notórias “as exasperantes vicissitudes e problemas relacionados com a falta de meios periciais e técnicos da investigação criminal” em Portugal.Fonte: NM 03.09-07
3 comentários:
Sim, que justiça é esta que só se interessa por castigar os fracos, que anda tarde e a más horas pelos tribunais arrastando os processos para que os grandes senhores fiquem impunes. Que justiça é esta em que nós não acreditamos por a sentirmos subjugada a um poder político em que também não se acredita.
Sobre a justiça tenho toda a minha descrença levada ao limite. A maioria dos portugueses também a tem. E enquanto nós não acreditarmos na justiça não temos Portugal a ir para a frente. O estado e as suas instituições são lixo tapado com campanhas de comunicação bem organizadas. Nada disto faz sentido.
"QUE JUSTIÇA É ESTA?"
Está a fazer perguntas extremamente fáceis, é a justiça portuguesa em acção... enganei-me, peço desculpa, acção e justiça em Portugal não devem ser colocadas na mesma frase.
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