INCAPACITAÇÃO E DIREITO À VIDA

Parece óbvio que qualquer indivíduo, com uma doença ou deficiência incapacitante, tem esse direito legítimo de ter uma vida em que lhe sejam proporcionadas condições para que a possa viver.

Se folhearmos a Declaração Universal dos Direitos Humanos lá encontraremos referências ao nível de vida adequado e aos direitos sociais, requisitos que muitos Estados consagram nas suas Constituições onde a Igualdade de Oportunidades é uma bandeira de progresso.

Na prática as oportunidades são poucas, e as desigualdades proliferam, quando se pretende competir com outra esfera da sociedade que tem nas mãos o poder e o privilégio de distribuição de oportunidades cada vez mais escassas. E se isso é sentido para quem tem competências e apetências para ir à luta, imagine-se os que, de uma forma ou doutra, estão fragilizados pela doença ou por qualquer outro tipo de incapacitação.

Sem pretender dotar de privilégios quem quer que seja, entendo que na faixa do mundo em que as pessoas lutam pela sobrevivência deverá existir uma nova forma de olhar para a criação de oportunidades. Se o desincentivo de vida acontece em quem perde o emprego ou não o consegue porque os lugares a que concorre estão previamente ocupadas e, frequentemente, por pessoas com menos aptidões e competências mas ligadas à esfera que pode distribuir empregos, imagine-se todos aqueles a quem a saúde atraiçoou e que se sentem à partida excluídos nessa luta competitiva pela realização.

E no entanto, entre aqueles para quem o mercado de trabalho está absolutamente interdito, há os que são dotados de valências às vezes acrescidas pelo sofrimento e pela necessidade de provar que afinal ainda são gente, ainda produzem e ainda amam como qualquer outro ser.

Mas como fazer prova desses requisitos num País que empurra e amachuca quem não tem a forma dos seus padrões?

E nesta faixa de desprotegidos incluo não apenas os doentes e os deficientes mas todos aqueles que, por diferentes razões dum sistema em que a pessoa humana personifica a sua capacidade de consumo, não têm condições para viver para além da sobrevivência.

Os recursos adequados à dignidade humana não estão apenas nos mínimos necessários a que alguém sobreviva numa vida sem qualidade nem motivações. Os recursos adequados à dignidade humana são aqueles que permitem que a pessoa contribua para sociedade em que se insere e com isso se sinta válida, identificada com os objectivos de desenvolvimento e motivada pela sua utilidade comprovada através duma ocupação/profissão. E são também os recursos obtidos que permitem algumas actividades de lazer necessárias ao equilíbrio físico e psicossocial.

Porque não há sociedades evoluídas que tenham sobrantes entre aqueles que querem contribuir para o seu desenvolvimento. Um desenvolvimento que só existirá quando as capacidades de cada um forem em pleno aproveitadas sem discriminações, sem conotações porque a vida e a morte não são sucessos dos nossos ideários mas direitos inalienáveis à nossa condição. Se a última é certa e garantida, não recusemos a primeira empurrando para uma espécie de antecâmara quem não consegue acompanhar o nosso passo.