Os grandes departamentos de investigação criminal correm agora o risco de entrar em colapso, em consequência da entrada em vigor, no sábado, do novo Código de Processo Penal (CPP), o qual já suscitou a libertação de 115 presos preventivos.O alerta é de Maria José Morgado, directora do Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Lisboa, frisando que é urgente informatizar os serviços do Ministério Público. "A informação tem de circular entre magistrados, polícias, juízes de instrução criminal." Caso contrário, salienta, as novas regras impostas pelo actual diploma "vão fazer com que aumente a circulação de papel entre os vários departamentos judiciários e, com isso, a morosidade, podendo culminar tudo em eventuais precipitações no encerramento dos processos. A procuradora-geral adjunta diz que, neste momento, cada departamento de investigação - polícias, MP, juízes de instrução - "é uma ilha. A informação não circula". O MP nem sequer tem acesso a uma base de dados para poder descontar o tempo de preventiva aos arguidos, sobretudo quando se trata de reincidentes. Assim, a directora do DIAP de Lisboa avisa que o combate ao crime violento corre o risco de entrar em colapso. "Ou o MP exerce devidamente a acção penal, ou o Estado de direito é posto em causa", disse, adiantando que existe já um grupo de trabalho para estudar a informatização dos serviços. "Mas é urgente que se comece a tomar decisões e a afectar verbas para esse efeito." Segundo a PGA, as novas regras vão pôr muito mais papel a circular entre polícias, procuradores e juízes. No DIAP de Lisboa "começa a haver falta de verba para o comprar".Fonte: DN 17-09-07
3 comentários:
E agora não me venham dizer que a culpa é da direita que quer destabilizar o governo PS. Já me mete nojo esse argumento.
A mim também me mete nojo essa coisa de andarem sempre a dizer que a culpa é da direita. A direita está reduzida à sua insignificância, a extrema esquerda já não convence ninguém, bem falam em nome do povo mas o povo não quer nada com eles.
O que se passa na área da justiça é o mesmo que se passa noutras áreas, incompetência pura. Isto não tem a ver com a política, tem a ver com incompetência.
Bom e enquanto isso vem o ministro Alberto Costa dizer que não há motivos para tanto alarmismo.
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